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Câmara Municipal de
Serra do Ramalho


Programas, Projetos, Ações e Obras


Nesta seção o cidadão encontra à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos, ações e obras dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos

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Órgão: Câmara Municipal de Serra do Ramalho

Apoio Legislativo


Número: 1

Responsável: Câmara Municipal de Serra do Ramalho

Descrição: Desenvolver as atividades legislativas de forma transparente, exercer as prerrogativas legais e regimentais e realizar a fiscalização dos atos e ações do Poder Executivo.

Metas: Adquirir equipamentos, mobiliário e veículos; Manter os serviços administrativos do Legislativo; Realizar a capacitação de servidores; Promover, apoiar e realizar as ações de fiscalização e controle social; Realizar a divulgação das ações e do processo legislativo.

Indicadores: Taxa Anual de Projetos de Leis Deliberados; Taxa de Cumprimento do Planejamento Financeiro.

Informações Adicionais: Desenvolver as atividades legislativas de forma transparente, exercer as prerrogativas legais e regimentais e realizar a fiscalização dos atos e ações do Poder Executivo.