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Última atualização: 09 agosto 2023 às 15:16:55
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Câmara Municipal de
Serra do Ramalho



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 3 resultados das pesquisas.


Leis: 2

Regulamentação do Acesso à Informação: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Regimento Interno 1990 002/1990 Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Ramalho Download
Detalhes
Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 Lei Orgânica do Município de Serra do Ramalho Download
Detalhes
Regulamentação do Acesso à Informação 2014 001/2014 Licenciamento de software, para viabilizar o cumprimento da democracia participativa e garantia do acesso a informação pelo cidadão, objetivando implementar a política publica de ... Download
Detalhes